12 de maio de 2019

#XENOFOBIA - o tempo e espaço dirão!

Este vídeo foi publicado na nossa fã page no facebook; trata-se do resumo de um artigo escrito por mim, no JusBrasil, mais ou menos dia 05 de maio de 2019; infelizmente, são temas de pouco interesse...;

...o relatado aqui "todos" nós temos, mas não assumimos, coisa que nos deixa ainda mais medíocres do que naturalmente somos!

Quisera a empatia fosse nata na maioria dos seres humanos!

O artigo segue no link:

7 de maio de 2019

OAB de primeira - VOCÊ PODE!

Quem não gostaria de acabar o curso de Direito, ou, antes disso (ainda no último semestre) fazer o exame da Ordem e conseguir aprovação?

Seguramente todos os acadêmicos de Direito dirão que sim!

Tive oportunidade de conhecer pessoas que conseguiram passar no 'bendito' Exame antes mesmo de terminar o curso; todavia, foram poucos - inclusive, se realizássemos uma pesquisa para obter dados reais, a quantidade de alunos, no geral, que já alcançaram ou alcançariam essa "façanha" seriam pouquíssimos; infelizmente a regra é conseguir aprovação após o término e isso após muita dedicação.

*Os melhores cursos para OAB, primeira e segunda faze, que mais aprovam - além do custo benefício, estão AQUI ou AQUI, você decide!

Conseguir aprovação sem esforço e investimento adicional não é para qualquer acadêmico de Direito; no entanto, se você tiver sido um aluno verdadeiramente aplicado durante o curso, poderá SIM  vencer essa etapa, sem muito esforço.   

Muitas coisas na vida estão ao nosso alcance; aprovar no Exame da Ordem (de primeira) é uma delas - basta foco!

OAB de primeira
OAB de primeira

Afortunadamente o mercado está cheio de cursos bons e outros nem tanto. Felizmente, quando a oferta é grande os preços tendem a cair; ao aluno cabe escolher o melhor e o que mais se adapta ao tempo e investimento disponível. Busque referências e comentários de ex-alunos, de pessoas que obtiveram êxito no Exame ou em outros concursos; busque também referência sobre os docentes e o ambiente virtual, se o curso for via internet. 

O importante é que seja um curso direcionado ao Exame da Ordem, não outro qualquer sobre concursos jurídicos!

*Para apostilas e vídeo aulas do NCPC AQUI É EXCELÊNCIA

Como já mencionamos, se você não tiver sido um excelente aluno durante a Faculdade, vai precisar de "alguém" para direcioná-lo, não se esqueça disso - quanto antes melhor (durante a Faculdade já poderia ir treinando).

Para escola Virtual com todos os cursos Jurídicos, para concursos, apostilas digitais, vídeo aulas, ENEM é no MAXI EDUCA!

Por Elane F. de Souza Advogada, inscrita no Ceará - articulista do JusBrasil, de seus Blogs jurídicos e da fã page dos referidos Blogs.


5 de maio de 2019

Correspondentes jurídicos no "fundo do poço" e a consulta grátis

"Livros e textos de auto-ajuda só ajuda quem escreve" (livros dão DINHEIRO; textos - LIKES e COMPARTILHAMENTO); assim que, sejamos fracos: quem ainda não enxergou o 'escuro que é o fundo do poço', ou quase isso na Advocacia correspondente, está precisando de óculos e senso de realidade!

Até parece que os Profissionais querem só o nome e o falso status que é ser Advogado; quando, muitas vezes, uma Diarista ou Empregada Doméstica ganha mais!

No final de 2017 eram 988.771 Advogados inscritos na OAB com estimativa de chegar, em 2018, a 1 milhão de Advogados. 

Quantos somos agora?   

Não encontrei fontes, mas estamos em 2019, pós a estimativa 'sombria' dos 1 milhão de Advogados em 2018.

Então, como não perceber que estamos passando por dias difíceis e ainda assim segue existindo, abrindo, e não fechando cursos de Direito?

Quando era criança, há muitos anos, sonhava em ser piloto da Força Aérea Brasileira; no entanto, era mulher e muito pobre! O principal fato era ser mulher; naquele tempo mal se aceitava mulher e quando aceitava era só no exército brasileiro (muito mal, como enfermeira).  Como poderia, eu, mulher, chegar a ser piloto da FAB?

Algo parecido deveria se passar com a Advocacia. Enquanto houver essa quantidade absurda de Advogados no mercado, que não se abra mais cursos; termine os em andamento e dê um tempo! 

Muitos jovens irão sofrer pela impossibilidade de fazer o 'curso dos sonhos', mas sobreviverão!  Há muitos outros cursos belos que se fosse em meus dias de juventude, pensando como penso hoje, sequer cogitaria o Direito. Sobrevivi!

Sofri por ser mulher e não poder fazer o que queria: alistar -me na FAB; trabalhava no aeroporto e tudo àquilo de aviação me fascinava; mas não podia porque era mulher; quando chegou o tempo e a permissão para  'alistamento feminino' - ou seja, a possibilidade de fazer curso no ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) para entrar na FAB e por fim ser engenheira-piloto (como mulher, nível superior) eu já era velha demais!

Mas foi bom; como dizem os religiosos: "tem males que vem para o bem"; hoje detestaria ter escolhido ser militar, exatamente como me arrependo em ter escolhido Direito.

Direito para Direitos
Advogado sendo Advogado

Acredito que a minha 'ADULTEZ' só chegou aos 30 anos; pois só a partir de aí comecei a ver, de verdade, o que queria da vida.

Tenho em mente que tudo de errado e mal deve ser punido, esse talvez seja um dos fatores que não me dei tão bem na Advocacia - mas, o contrário do que falo, os antigos clientes dizem que eu sempre fui ótima (atenção ao cliente, pontualidade, respeito, e empenho, até a última gota de suor, sempre foram minhas prioridades enquanto atuei e quando, eventualmente atuo); agora só com Direitos Humanos e Direito de Família.

O Penal é minha paixão e especialidade, mas quase sempre os clientes estão envolvidos, assim que prefiro me abster de defender culpados, especialmente quando há dolo na conduta.

Esse é o tipo de Direitos Humanos em que me preocupo. Criminoso pagar pelo que fez conforme a lei - por mais que o mal seja repugnante há cumprir pena de prisão, nunca de morte. 

A pena de morte (que muitos torcem para existir) e o linchamento público é ainda mais repugnante que a conduta do criminoso! Sem falar que quem pratica linchamento, CRIMINOSO É!

MAS, RETORNEMOS AO "FUNDO DO POÇO" DOS CORRESPONDENTES

Estou em diversas páginas de correspondentes apenas para compartilhar meus artigos e com eles meus links de afiliado e produtora (confesso); mas também é uma fonte inesgotável de temas para, posteriormente escrever, e até rir um pouco!

Com isso, acabo tomando conhecimento do que se passa dentro delas.

Pessoas que não são Advogados, tampouco estudantes entram para fazer consulta ou tirar dúvidas do dia-a-dia; sempre sem pagar nada.

Os que realmente são Adv., e estão alí em busca de trabalho de correspondente acabam fazendo a consulta grátis e postando seus telefones para contato.

É uma eterna briga! Dos que fazem de graça com os que não fazem!

Postagens de colegas reclamando disso e postagens de colegas falando dos preços irrisórios que são oferecidos pelos seus pares; alguns reclamam, inclusive de calote ou de receber a 'migalha'  contratada após  um mês de trabalho!

Engraçado que o cliente Adv. quer o trabalho já; mas o pagamento por ele não!

UM APELO - mesmo não fazendo parte disso me empatizo com a causa!

Caros colegas, profissionais estabelecidos; um pouco de respeito com seus pares, um pouco de empatia; talvez você nunca esteve na condição dessas pessoas (Correspondentes jurídicos); mas se fosse contigo, essa injustiça? 

Seguramente não estaria satisfeito, e com razão! 

Os colegas correspondentes precisam fazer de 08 ou mais diligências por dia para ganhar algumas migalhas - tenham compaixão!

Por outro lado, também devo fazer um APELO ao Conselho Federal da OAB - fiscalizem!  

Não deixe que grandes ou pequenos escritórios suguem seus pares que apenas querem trabalhar. 

Para fazer algo bem feito há que empenhar. Um questionamento: quem faz um bom trabalho correndo de um lado para o outro o dia todo, sem ler os processos, sem conhecer partes, sem saber detalhes profundos que envolvem as causas?!

Não conheço!

Trabalhe menos e farão perfeito - essa é a dica para quem paga mal e exige muito!

Essa correria de um Fórum, Delegacia, Tribunal a outros órgãos é trabalho semelhante aos antigos oficie-boy. A pessoa sequer sabe o que está fazendo (que me perdoe os oficie-boy)..., apenas faz; é automático; como um entregador de encomenda!  

Para agir assim não precisaria ter feito Direito, concorda comigo?  Sairia mais barato e não reclamariam nas redes sociais!

Espero e torço muito para que essa situação mude para melhor - torcendo por todos os colegas que necessitam estar nesse caminho para sobreviver!

Por Elane Ferreira de souza (Advogada não atuante, Administradora deste e de outros blogs, pág. do facebook e canal no youtube).
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Fonte: a única já está lincada no texto
Foto/imagem: Pixabay grátis editada

13 de abril de 2019

TCC, TESE, MONOGRAFIA,TRABALHO CIENTÍFICO; o nome não importa, uma boa elaboração SIM!

Não sei os estudantes de hoje, mas na minha época, quando era chamada, exclusivamente de MONOGRAFIA, ela era o pavor da maioria.

Escolher tema e orientador, escrevê-la com esmero, dedicação respeitar sempre as normas ABNT e, o mais IMPORTANTE: não cometer plágio - tudo isso era angustiante!
Escrever TCC

Não nos esquecendo, como é óbvio, da defesa da tese ou apresentação oral após a entrega - essa então, deixa muito aluno sem dormir na véspera e com gastrite nos dias anteriores (experiência própria)!😁😂😂😭😭😖😰


Quanto à elaboração, como é de se imaginar, a maioria dos assuntos já foram escritos; por isso, fica complicado para o estudante, inexperiente no assunto ("escrita de livro") dissertar, de forma inédita, sobre algo que já foi desenvolvido centenas de vezes por outros alunos e, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, por autores de renome. 

Fazer "cópias" parciais e até integrais era, e segue sendo possível, exatamente, pela falta de conteúdo original no mercado; mesmo assim é INACEITÁVEL!  

Orientadores sérios, que realmente revisam o conteúdo do Orientado não aceitam, de forma nenhuma, esse tipo de prática!

Ebook POLIAMORISMO
Algumas dicas de temas:

Poliamorismo (à frente um e-book nosso para inspirar - não copiar).

Estelionato religioso;

Feminicídio;

Lei Maria da Penha para pessoas que mudaram de sexo;

Discriminação ou Preconceito Religioso e,

Ateofobia e muitos mais; uma boa pesquisa, sorte e sucesso a todos!


AQUI, duas dicas de cursos e técnicas para a boa elaboração de uma Monografia/TCC - recomendamos!

Monografics - TCC ideal



Por Elane F. de Souza (Advogada, Autora e Administradora - DESTE e de outros Blogs).

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4 de abril de 2019

DETRAN-SP 2019, o tão esperado edital foi publicado

Serão 400 vagas para Agente Estadual de Trânsito e Oficial Estadual de Trânsito (200 + 200).

A Fundação Carlos Chagas (FCC) especializada neste tipo de concurso será a realizadora do certame que oferece as vagas para o referido 'EMPREGO PÚBLICO'!

Para Agente Estadual de Trânsito é exigido o ensino superior e carteira de habilitação (mínima categoria - B). A remuneração passa um pouco mais de R$ 4.500,00 reais.

No caso dos Oficiais é exigido apenas o ensino médio ou  técnico completo - a remuneração, infelizmente não chega a R$ 2.000,00 reais.

Os aprovados serão contratados pela CLT e regidos por uma Legislação Trabalhista Federal juntamente com uma do Estado de São Paulo.(???).


As inscrições estarão abertas a partir de amanhã (05-04-2019) e seguirão até 06 de maio do mesmo ano, basta acessar a FCC AQUI; o edital também pode ser lido, na íntegra, nesse mesmo endereço, como é evidente.

Provas, objetivas e discursivas estão previstas para o dia 07 de julho de 2019 em várias cidades do Estado de São Paulo.

*Apostila completa do DETRAN SP, é aqui!

Não deixem de ler o edital, é super importante se inteirar de todas as regras, datas e conteúdo programático.

Boa sorte a todos!
Por Elane F. de Souza Advogada e Blogueira


Capa - DETRAN-SP - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Oficial Estadual de Trânsito

26 de março de 2019

Revista íntima, FEMININA, proibida por Lei

Vocês sabiam que desde 2016 a revista íntima é proibida por Lei?

Pois é, desde a sanção da Lei 13.271/2016, que a revista feminina, em tese, deveria ter deixado de existir!  No entanto, segue existindo, 'disfarçadamente', no âmbito público e privado.


Revista íntima feminina proibida
Revista íntima proibida - post CNJ Oficial
Muitas empresas de venda de roupas e pequenos objetos (especialmente essas) continuam a 'sortear' alguém para 'Cristo' (no final do expediente) e realizam nela a revista íntima. Fazem isso porque os produtos que vendem são fáceis de esconder e sendo assim, acreditam que uma ou outra vendedora acabe levando produtos para casa, sem pagar por eles.

Em se tratando da VISITA íntima a prisioneiros ou detentos, é a mesma escusa. Pequenos objetos, mesmo não sendo metais (que são detectáveis eletronicamente) podem ser escondidos dentro da vagina ou ânus da visitante, esposa ou companheira. Por isso, quando desconfiam de alguma dessas visitantes eles realizam nela uma revista íntima (apesar de proibida); felizmente o fazem se utilizando de uma outra mulher (agente carcerária - menos mal, mas ainda assim proibida por lei).

A verdade é que se todas as mulheres que já passaram por isso, ou vierem passar, denunciassem aos órgãos de proteção à mulher, estes órgãos estariam "forrados de grana"!  A multa pelo descumprimento desta Lei é de R$ 20.000,00 Mil Reais e o dobro do valor mencionado, caso haja reincidência - isso, sem falar nos danos morais e materiais que a própria mulher poderá se valer entrando na Justiça.  Ademais disso, há também uma sanção penal imposta aos infratores!

Com esse tipo de atitude, contra nós mulheres, e com qualquer outro tipo que nos ofenda, "LUTE COMO UMA MULHER"!

Exija seus direitos - em se tratando do assunto em questão, apresento a Lei, na íntegra, assim ficará mais fácil nos valer dela!

LEI Nº 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  As empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. 
Art. 2o  Pelo não cumprimento do art. 1o, ficam os infratores sujeitos a:
I - multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao empregador, revertidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher;
II - multa em dobro do valor estipulado no inciso I, em caso de reincidência, independentemente da indenização por danos morais e materiais e sanções de ordem penal.
Art. 3o  (VETADO).
Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,  15  de  abril  de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
DILMA ROUSSEFFEugênio José Guilherme de Aragão

Por Elane F. de Souza (Advogada, Articulista do JusBrasil, Blogueira de Divulgando direitos e Diário de Conteúdo Jurídico, mais a fã page deste último blog DCJ).

Fonte: Planalto.gov
Imagens/créditos: CNJ Odicial e facebook

25 de março de 2019

Descontos sem autorização do trabalhador, ISSO PODE?

NÃO, em mais ou menos 80% dos casos, isso é vedado!

E por que?

Porque a autorização do trabalhador deve ser expressa; uma dívida, mesmo real, com vencimento iminente, não autoriza desconto, exceto em casos como adiantamento de salário e disposição em Lei, ademais disso, autorização Judicial por perda de alguma causa indenizatória, pensão alimentícia já definida por juízo de família ou contrato coletivo de trabalho (Vide artigo 462 da CLT logo abaixo):

“É vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo”.
Mesmo assim, os valores descontados mensalmente, não devem ultrapassar o montante de 30% do salário do trabalhador.

Para melhor entendimento, veja o que disse o TRT4 em Decisão recente:

O tema também é abordado pela súmula nº 342 do TST, com o seguinte enunciado:  “DESCONTOS SALARIAIS. ART. 462 DA CLT. Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, SALVO se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico”.
O vício jurídico mencionado pelos magistrados do TRT4, na parte  em negrito e itálico, logo acima, é a falta de autorização por escrito, do empregado e a coação que passaremos a descrever.

Descontos de salário
Descontos salariais proibidos e permitidos

A inspiração para a escrita deste texto veio exatamente da decisão tomada pela 7ª turma do TRT4 (RS) em favor de uma  trabalhadora que teve o vencimento descontado, para pagamento de um seguro de vida feito ("coercitivamente") pela própria empresa.

Ou seja, segundo testemunhas, para se trabalhar na empresa era obrigatória a adesão ao seguro. No final das contas acabaram encontrando uma ex-funcionária (descontente) que reclamou seus direitos na justiça e acabou ganhando (bastante justo obrigar a Demandada devolver todo o montante que já havia sido pago), haja vista que a referida Empresa sempre empregou trabalhadores com esta obrigatoriedade (todos deviam ter o seguro, independentemente de querer ou necessitar).

A Demandante era vendedora da empresa. A curiosidade que fica é:

Qual a real necessidade de um seguro de vida para um vendedor? Pode até haver, não digo que não, mas seguramente são raríssimas exceções, e sendo assim, essa obrigatoriedade se torna algo parecido com uma compra 'casada', ou seja: "para trabalhar aqui tem que aderir ao seguro ou não te contrataremos"

Emprego não está fácil, para alguém aceitar uma exigência dessa natureza é um passo - querendo ou não, acabam aceitando e se transformam em trabalhadores explorados (pois devolvem ao empregador parte do vencimento - se a empresa era de venda de seguro, "eu, sendo juíza do caso", aplicaria agravante). E porque faria isso?

Porque, no final das contas, o montante descontado ia justamente para as mãos patrão - uma coação que funciona de duas formas: só contrata trabalhadores que se sujeitam (logo, são pessoas carentes de oportunidades), ao mesmo tempo aumenta a clientela do seu negócio!

Resumindo: uma exploração que merece uma condenação agravante; mas vejam bem - estava me referindo ao assunto discorrido nos dois parágrafos imediatamente anteriores. Não sei se é o caso da vendedora que acabou recebendo de volta os valores que foram descontados do salário dela enquanto trabalhava. 

A seguir o entendimento da Desembargadora, Relatora do Processo, Denise Pacheco, que condenou a empresa a ressarcir os valores cobrados na constância do contrato de trabalho:


Também participaram do julgamento os desembargadores João Pedro Silvestrin e Wilson Carvalho Dias.
Além do ressarcimento dos descontos, a reclamatória também abrangia mais pedidos da trabalhadora. A empresa interpôs um recurso extraordinário para discutir outros pontos do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 
Como já mencionado, no início deste texto, a súmula nº 342 do TST prescreve algo que valida o já descrito na CLT:  “DESCONTOS SALARIAIS. ART. 462 DA CLT. Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico”. 

Por Elane F. de Souza (Advogada, Articulista no JusBrasil, Autora dos Blogues Diário de Conteúdo Jurídico e Divulgando Direitos - e outro mais que não tem a ver com Direito - Cotidiano Diverso).

No entanto, este artigo tem como fonte um outro publicado no TRT4 (RS), escrito por Guilherme Villa Verde (Secom/TRT-RS)

Créditos da imagem: CNJ no facebook

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