25 de março de 2021

Tribunal do juri no Brasil - História

Tribunal do Juri no Direito Brasileiro vem previsto desde a Constituição Federal em seu artigo 5°, e é Cláusula Pétrea, ademais disso também encontramos sua constituição, mais especificamente, no Código Penal - para saber mais acesse o vídeo e conheça um pouco dessa história


FONTES BIBLIOGRÁFICAS E FOTOS:
*Usamos como fonte a enciclopédia livre Wikipedia;
*Imagens e edição de imagens são do Canva
*para finalizar usei o Vídeo Maker
*Alguma Edição via KineMaster ( Voz e edição: Elane F. de Souza, Adv. e Mediadora)

Quem foi Cesare Lombroso?

Vida, obras e curiosidades sobre, este, que foi um grande e controverso estudioso da mente humana, especialmente quando o fator era criminológico, neste caso a aparência craniana e corporal do indivíduo estudado eram o "bastante", e foi assim, por longos anos até "reformular", de forma "leve" o seu entendimento.

FONTES GERAIS: ​
*Detalhes e texto extraído da Wikipedia. Imagens livres de Direitos autorais, inclusive a citada em um dos clipes do vídeo (imagem do crânio de um jovem de frente e lateral). Narrado por Elane F. de Souza (Advogada, especialista em Direito Penal, Família e Mediação de Conflitos, conciliação e Arbitragem. NOSSOS BLOGS E SITES https://diariodeconteudojuridico.jusb...
https://divulgandodireitos.com/
https://www.mediarelegal.com/
https://www.diariodeconteudojuridico....
https://www.cotidianodiverso.com/

30 de janeiro de 2021

Direito no Tik tok

Não é Consulta Jurídica, são "pílulas Jurídicas" em vídeo, com no máximo 1 minuto; algo do cotidiano que envolva Justiça, exemplo: notíciário sobre legislação, Decisões Judiciais, Dicas de Direito e muito mais que tenha a ver com conteúdo Jurídico.


*Seja um afiliado perfect play e ganhe com indicação


Entretanto é algo alegre, descontraído, com linguagem acessível (para todos); alguns pequenos vídeos com fundo musical e pitadas de comédia; nada que me transforme em uma Profissional menos competente e qualificada que você ou quaisquer outro que esteja no Instagram ou Facebook (e se porte formalmente, de maneira chata e "superior" aos demais seres humanos).


Já digo: se eu fosse você, eu seguiria o perfil  (@diariodeconteudojuridico no tik tok) e também no Youtube (Advogada Elane Souza), sendo assim, conheceria(rá) as facetas profissionais que uma pessoa possa ter (no caso, eu😁).


No referido aplicativo ajo como humana que sou, não melhor, tampouco pior que os demais profissionais que estão dentro ou fora do tik tok - e veja bem, são milhares, e de todas as áreas: humanas,  exatas, educação, tecnologia, medicina e veterinária, nutrição, etc..., sem falar nas áreas de beleza corporal, maquiagem normal e artística; desenho, pintura, construção...enfim!


Quando você decidir abrir uma conta lá (se demorar), será uma "batalha" para conseguir seguidor, amigo/e ou cliente..., hoje ainda é bem fácil!


Abram o olho e vamos ser felizes! 


Formalismo demasiado é chato e só demonstra que há pouca humildade em você; NÃO elegância, NÃO superioridade, NÃO "sabedoria" maior que a minha (pelo fato de eu estar no tik tok) e você não.

Por Elane F. Souza (Advogada e Mediadora), autora dos Blogs:

Diário de Conteúdo Jurídico Pg.face;




17 de outubro de 2020

LGBTQIA+ , entendam seus direitos

TRANSCRIÇÃO DA SIGLA E NOVIDADES, VIA VÍDEO


Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trânsexuais (travestis e transgênero), Queer ("transitam entre os gêneros", mas não se identificam nem com um sexo, nem com o outro), Intersexuais e + (este símbolo matemático quer dizer que engloba toda e qualquer pessoa que se identifique com um sexo diferente do que nasceu ou mesmo se sente - vamos ao "infinito" e sem preconceitos, porque até o Judiciário Brasileiro e o CNJ já foram).


No dia 2 de outubro de 2020 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma Resolução para ratificar o direito das pessoas do grupo LGBTQI+, que, quando condenadas possam cumprir a pena em unidades que acolha outros do mesmo gênero autodeclarado por elas.


Com essa Resolução o Brasil dá um grande passo no fortalecimento à tutela dessa minoria e ratifica o que diz a Constituição Federal (todos são iguais perante à Lei); aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) - é apenas dar a "dignidade da pessoa humana" a esse grupo tão perseguido no Brasil, disse o Ministro Luiz Fux.


A referida Resolução passa a ter validade 120 dias após sua publicação (a contar de 02.10.2020).

 

*Exemplo sobre o que prevê a Resolução: se eu me autodeclaro homem, mas aparentemente sou mulher, a obrigação do Sistema Prisional Brasileiro será me colocar em uma ala masculina porque assim o desejo (assim me vejo, mesmo que ainda não tenha feito a mudança de sexo).


AVANTE! "Se não gosta, não seja, não case, não relacione; mas viva e deixe viver porque a vida e os desejos de cada um são só deles, ninguém mais pode impôr suas regras e convicções como se de sua vida se tratasse" - cuide da própria que já é o bastante. É só um conselho desta 'velha' Advogada...

 

ou siga em frente destilando veneno e preconceitos, depois 'sobreviva' a um provável ou possível processo; na atualidade, 'ninguém' mais está deixando 'passar barato' tratamento desumano e degradante contra sua pessoa!

 

Fica a dica, é de graça 


Gratidão a todos que passaram por aqui!

Por Elane F. Souza dos Blogs e sites:


Vídeo abaixo do perfil @diariodeconteudojuridico no tik tok 


15 de março de 2020

Direitos Autorais: "Tá na rede, mas não é peixe", não está livre!

Um aviso sobre Direitos Autorais veio até nós via decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A referida corte foi favorável a um Fotógrafo que teve uma de suas fotos utilizada sem autorização; a pessoa que usou a foto sequer se deu o 'trabalho' de citar o nome do autor da imagem que estava na "rede"; entretanto, acertadamente, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5.000,00 (Cinco Mil reais) por danos morais!

Algo que deveria ser de conhecimento comum, entre blogueiros e autores de textos publicados em Plataformas ou Portais de conteúdo acadêmico, parece que não é; pois, ainda hoje, muitos  se utilizam de imagens alheias sem sequer citar o nome do Fotógrafo ou artista.

Minha indagação:

- Com tantas fotografias, vídeos, imagens, gifs e até pequenos vídeos grátis, disponibilizados para qualquer um, via internet (em bancos de imagens), porque as pessoas simplesmente acessam o google e pegam (copiam) a primeira que encontram?


Realmente, não é justo para um produtor ver seu trabalho sendo usado, como se NÃO fosse seu! Digo isso porque parte dos que se utilizam dessa 'pratica', muitas vezes sequer citam a fonte, quanto mais pedir autorização para o autor do trabalho.

Aproveito para citar duas grandes fontes de imagens grátis; usando uma delas você já edita a foto direto e para o fim que quiser: como capa de youtube, banner para blog, calendários, cartão de visita, cartões de felicitação, capa de site e blog, capa de Facebook e também posts para face, pequenas abresentações, capa de e-books, capa de Twitter e de SoundCloud, Story  do instagram e imagens para o mesmo, etc; esse é denominado CANVA; quando não encontrar uma foto adequada lá mesmo, suba (faça upload) de uma que você tenha direito e edite como quiser (com emogis, desenhos, letras e tudo mais que há no Canva - pouca coisa você terá que pagar - eu nunca paguei por nada e já fiz uma centena ou mais de posts com imagens minhas, deles e de outros bancos de imagens grátis, como é o caso do Pixabay.

No Pixabay você encontra imagens, pequenos vídeos, desenhos, gifs e muito mais); alguns, e somente alguns trabalhos, teremos que pagar (doar $$ para o autor também é possível - e não precisa ser um grande valor, tudo é aceito e agradecido).

Amo esses dois "aplicativos" (esses sites), são os meus preferidos - nunca me deixaram na mão e mesmo sendo grátis cito a fonte: Ex.: créditos pixabay grátis, editada por Elane com Canva - autor da foto ou imagem eu coloco o link da pessoa (autor) para ele se tornar conhecido dentro do pixabay, como forma de agradecimento, já que não paguei nada para obtê-la.


Mas, voltando a decisão do Superior Tribunal de Justiça:

Para encurtar meu discurso, coloco o texto do STJ, na íntegra, aproveitando, como é lógico, para citar a fonte, via link do texto; não sendo o bastante, no final farei a mesmo: deixarei o link do STJ para que tomem conhecimento do que aqui me referi.


Direito autoral deve ser respeitado mesmo 

que a foto esteja disponível na internet


​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deuprovimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre uma foto utilizada sem permissão pela Academia de Letras de São José dos Campos (SP).O colegiado concluiu que o fato de a imagem estar disponível na internet, onde podia ser encontrada facilmente por meio dos sites de busca, não isenta o usuário da obrigação de respeitar os direitos autorais do autor. Pelo uso indevido da foto, a academia foi condenada a pagar R$ 5 mil de danos morais.
O fotógrafo ajuizou ação declaratória de propriedade intelectual de imagem após perceber que a academia estava utilizando uma de suas fotos sem autorização. O juízo de primeiro grau condenou a academia a inserir o nome do autor junto à foto e a pagar R$ 354 de danos materiais.
Decisão STJ sobre Direitos Autorais na rede
Direitos Autorais - decisão STJ , imagem canva, edição Elane, via Canva


Na intern​​et

A sentença, porém, não reconheceu danos morais – o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sob o fundamento de que a foto havia sido disponibilizada livremente pelo fotógrafo na internet, sem elemento que permitisse identificar a sua autoria.
No recurso especial, o fotógrafo alegou que a indenização por danos morais era devida, uma vez que não houve indicação da autoria, e questionou o entendimento do TJSP de que a foto estaria em domínio público.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a Lei de Direitos Autorais impede a utilização por terceiros de obra protegida, independentemente da modalidade de uso, nos termos dos artigos 28 e 2​9. Segundo ela, entre os direitos morais do autor está a inserção de seu nome na obra; na hipótese de violação desse direito, o infrator deve responder pelo dano causado.
"Os direitos morais do autor – previstos na Convenção da União de Berna de 1886 e garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro – consubstanciam reconhecimento ao vínculo especial de natureza extrapatrimonial que une o autor à sua criação", afirmou a ministra.

Presunção equiv​​ocada

Ao justificar o provimento do recurso, a relatora assinalou que, ao contrário do entendimento do TJSP, "o fato de a fotografia estar acessível mediante pesquisa em mecanismo de busca disponibilizado na internet não priva seu autor dos direitos assegurados pela legislação de regência, tampouco autoriza a presunção de que ela esteja em domínio público, haja vista tais circunstâncias não consubstanciarem exceções previstas na lei".
Nancy Andrighi salientou que o próprio provedor de pesquisa apontado pelo TJSP anuncia, ao exibir as imagens após a busca, que elas podem ter direitos autorais, sugerindo, inclusive, que se consulte material explicativo disponibilizado acerca da questão, acessível pelo link Saiba Mais.
"Portanto, assentado que o direito moral de atribuição do autor da obra não foi observado no particular – fato do qual deriva o dever de compensar o dano causado e de divulgar o nome do autor da fotografia –, há de ser reformado o acórdão recorrido" – concluiu a ministra, arbitrando em R$ 5 mil o valor dos danos morais.
Por Elane F. de Souza, (Advogada não atuante - autora dos seguintes blogs):
Fonte: STJ
Imagem Canva - Edição Elane Souza
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