25 de setembro de 2017

"RAPIDINHA" sobre os efeitos da revelia no novo CPC

Caro estudante, você sabia que mesmo não sendo revel, poderia, O RÉU, sofrer os efeitos da revelia e o contrário também é verdadeiro?  Ou seja, mesmo deixando de contestar não sofreria a revelia?

O artigo 344, do Novo Código de Processo Civil (NCPC) é o responsável por "conceituar, tecnicamente', revelia:


Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. ("O NÃO CONTESTAR" = REVELIA).

Nós entendemos, o apresentado, como 'réu rebelde'; àquele que mesmo tendo conhecimento de uma ação contra si prefere não se defender, não se manifestar nos autos, isso não quer dizer que o mencionado sobre ele na inicial seja verídico (presume-se).

imagem pixabay - Escrevendo - Diario de conteudo juridico 

Efeitos da Revelia:

1 - MATERIAL - presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor (só fatos - Direito não se presume), mesmo assim é uma presunção relativa, pode ser elidida (iuris tantum); uma prova documental pode ser acolhida pelo juiz e 'derrubar o fato apresentado';

2 PROCESSUAL - o revel deixará de ser intimado dos atos processuais se não tiver Advogado constituído, mas se tiver será intimado por meio dele.

Há um artigo anterior que fala sobre a revelia e, mesmo não fazendo parte do capítulo, é de fundamental importância ligá-los para um melhor entendimento do instituto, aqui estudado.

Atentem:
Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: 
I – não for admissível, a seu respeito, a confissão; 
II – a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; 
III – estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. 
Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial (O Advogado, patrono do réu, deve fazer defesa específica ou será revel no que não contestar).
Somente as pessoas apresentadas no Parágrafo único, do artigo citado, poderão apresentar defesa genérica; o réu terá que contestar item por item (com exceção dos incisos do 341 (acima) e do 345 do NCPC).

Vejam o que prescreve o artigo 345 NCPC: 

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: 
I – havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação (em litisconsórcio - um recorrendo aos outros APROVEITA)
II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis; (vida, saúde, honra, etc),
III – a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato (documento público, como Certidão de óbito, por exemplo)
IV – as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (impugnando paternidade, impugnada estaria os alimentos).

E, guardadas as devidas proporções, para finalizar, apresentamos este adendo: o último artigo, do capítulo VIII (da Revelia); importante conhecer - assim, entenderá onde (RE)começar e terminar a defesa de um cliente que já foi revel.
Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.(como podem ver, mesmo revel, se tiver patrono nos autos seguirá, por meio desse, sendo intimado dos atos processuais);
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 

Por Elane F. de Souza (Advogada, Autora e Administradora deste e outros Blogs) 

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20 de setembro de 2017

Para que serve um SCORE e Cadastro Positivo no SERASA?

- Quem não gostaria de ter um cadastro permanentemente positivo no SERASA? 

Acreditamos que a maioria pois, um cadastro positivo só traz benefícios para quem possui.

Você sabia que hoje, a maioria dos bancos, empresas e lojas do país vem se utilizando do SCORE, fornecido pelo SERASA, para dar crédito as pessoas?

Pois é; por isso e, evidentemente também pela honradez que cada um de nós "deveria" ter, que é sempre bom apresentar o nome limpo perante a sociedade - para mim, em particular, não há nada satisfaça mais que ver meu nome limpo!

Sem brincadeira...., chega a ser orgásmico😂😂😂😂😂😂😂😂😁😁😁😁😁 saber que estou LIMPA - sem nenhuma dívida, e sem nunca ter tido o nome negativado! 

FANTÁSTICO!!!!

Na página oficial do SERASA há um link direito para a consulta "SERASA SCORE"clicando nele poderá acompanhar sua classificação que vai de 0 a 1000 pontos (antes precisa se cadastrar).  Quanto mais o escore se aproximar de mil, mais certeza terão de que você não é um "caloteiro" (digo, um mal pagador)...., chegando a mil, é quase certo que "nunca" deixaria de pagar suas contas; nesse caso, será mais fácil obter benefícios no mundo financeiro (empréstimos, compra de carro, de imóvel, de móveis e eletro, etc).

Por CNJ - CURRÍCULO FINANCEIRO
Entendam, mesmo no SERASA, nenhuma pontuação é definitiva. Você pode acompanhar e melhorar a sua. Não perder e/ou não deixar que seu CPF caia em mãos erradas é o mais importante pois, é ele que será o responsável pela sua posição, POSITIVA ou NEGATIVA.

Além disso, você poderá melhor o seu SCORE sempre - dicas: pague suas contas em dia e limpe o nome se ele, por acaso, já estiver negativado - preencher o perfil com fotos e documentos também ajuda um "pouquinho" (mostra ao SERASA quem você é de verdade, evitando fraudes) - para eles, esta última dica é o preenchimento de um cadastro positivo (consiste na "entrega" de dados para ser analisados).


Por Elane F. de Souza (Adm. e Editora deste e de outros blogs) 
Imagem.créditos: CNJ no facebook
Vídeo.créditos: SERASA

Artigos de Direito do Consumidor em outros Blogs:



8 de setembro de 2017

TCC, TESE, MONOGRAFIA,TRABALHO CIENTÍFICO; o nome não importa, uma boa elaboração SIM!

Não sei os estudantes de hoje, mas na minha época, quando era chamada, exclusivamente de MONOGRAFIA, ela era o pavor da maioria.

Escolher tema e orientador, escrevê-la com esmero, dedicação e muito cuidado, respeitar sempre as normas ABNT e, o mais IMPORTANTE: não cometer plágio!
Escrever TCC

Não nos esquecendo, como é óbvio, da defesa da tese ou apresentação oral após a entrega - essa então, deixa muito aluno sem dormir na véspera e com gastrite nos dias anteriores (experiência própria)!😁😁😁😂😂😂😂😭😭😖😰


Quanto à elaboração, como é de se imaginar, a maioria dos assuntos já foram escritos; por isso, fica complicado para o estudante, inexperiente no assunto ("escrita de livro") dissertar, de forma inédita, sobre algo que já foi discorrido centenas de vezes por outros alunos e, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, por autores de renome. 

Fazer "cópias" parciais e até integrais era, e segue sendo possível, exatamente, pela falta de conteúdo original no mercado; mesmo assim, é INACEITÁVEL!  Orientadores sérios, que realmente revisam o conteúdo do Orientado não aceitam, de forma nenhuma, esse tipo de prática!

Ebook POLIAMORISMO
Algumas dicas de temas:

Poliamorismo;
Estelionato religioso;
Feminicídio;
Lei Maria da Penha para pessoas que mudaram de sexo;
Discriminação ou Preconceito Religioso e,
Ateofobia.


AQUI, duas dicas de cursos e técnicas de elaboração de conteúdo



Por Elane F. de Souza (Advogada, Autora e Adminstradora - DESTE e de outros Blogs).

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