30 de janeiro de 2018

OPORTUNIDADE: vaga para Advogado, R$1.200 reais com 40 horas semanais!

Quando retornei ao Brasil, há 7 anos e meio, foi preciso fazer várias atualizações na área jurídica; duas delas com quantidade de horas bem superior a maioria das disponibilizadas nos cursos de pós-graduação que normalmente são de 360 horas - sem falar que as atualizações abrangiam praticamente todas as matérias do Direito - em uma pós, restringe-se ao conteúdo estudado para se obter o título!

Além das atualizações, fiz também uma pós-graduação em Direito de Família e estou em meio a outra, desta feita em Direito Penal e Processo Penal!

Diário de Conteúdo Jurídico

Na época em questão (há 7 anos) estava desatualizada, por isso fui estudar. Desempregada, e com novo domicílio (de Lisboa para Cuiabá - terra natal e desta, para Fortaleza) decidi que faria qualquer concurso que aparecesse na minha área, independentemente do que pagasse.

Foi então que abriu UMA vaga para Advogado, Procurador de município (na região metropolitana de Fortaleza-CE) oferecendo o salário de R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais) por 20 ou 30 horas semanais (já não tenho certeza - mas NÃO passava de 30 horas); isso, há 7 anos! 

Mesmo assim, muitos, inclusive eu, que acharam absurdo um salário tão baixo, lá estavam para fazer a prova (firmes e fortes - com o conteúdo "na ponta da língua"), isso, apesar de sabermos que possivelmente já haveria "carta marcada"!  Falo porque todo mundo sabe que há corrupção em parcela significativa dos concursos, imagine quando é uma vaga só e para um posto como o de Procurador de Município; difícil seria "sobrar" para o mais competente, o que realmente passasse no certame!

NO ENTANTO, hoje levei um susto ao me deparar com um concurso para o mesmo cargo, desta feita, para a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, oferecendo os mesmos míseros R$ 1.200,00 reais (Mil e duzentos Reais) e por 40 horas semanais, que é pior! 

Vergonhoso! A categoria que já foi tão valorizada e seus integrantes tão orgulhosos, hoje é motivo de piada (digo, há muito que é); mas antes a piada era por serem "mercenários e inescrupulosos"; agora, quem riu por último foi o cliente que pode fazer leilão invertido (quem dá menos?) que a classe está aceitando, afinal, como já dissemos, tem um em cada esquina!  

E ainda há os que cogitam acabar com exame da Ordem! 

- Valha-me deus!  

Para piorar tudo, além de ter um Advogado em cada esquina, os maiores estão "engolindo os menores" com o aviltamento das diligências pagas aos correspondentes!  

- Onde iremos parar?  Seguindo assim, sem uma fiscalização mais efetiva por parte da OAB nacional, vai ficar cada dia mais difícil trabalhar!


Felizmente, há Seccionais e "seccionais", algumas são mais diligentes. As que são assim, elaboram tabelas com valores mínimos também para trabalho de correspondente jurídico; publicam portarias (normativas) prescrevendo que os salários oferecidos em concursos e empregos não devem ser menor que X, e que as horas não podem ser superiores a Y.  Dessa forma fica mais justo e honrado o trabalho do profissional que estudou, no mínimo, 5 anos, para ser o que é!

Desejando se candidatar a vaga oferecida no concurso de S. C. do Capibaribe (PE) clique aqui e boa sorte - afinal, você não será o único a se inscrever!

Depois dizem que este país está melhorando!



18 de janeiro de 2018

A sociedade brasileira não só tolera, ela aceita e muitas vezes contribui com a pirataria

Essa é uma lógica verdadeiramente difícil de ser contestada!  

Quem nunca adquiriu ($$$), recebeu de presente ou baixou pela internet algum filme ou conteúdo intelectual que não estava permitido? Quem disser que nunca fez algo semelhante (e sabe fazer ou necessita do conteúdo) PARABÉNS!  Você é uma exceção que merece ser premiada!

Geralmente critico a postura de quem faz semelhante coisa; no entanto, não posso dizer que nunca fiz - afinal, muitas vezes vi filmes baixados da internet (de página de pessoas que já haviam pirateado) que sequer tinham sido lançados; sendo assim, não posso "atirar a primeira pedra" (seria hipocrisia de minha parte)!

Confessar que já fiz algo "semelhante" (diria, igual) a piratear conteúdo (no caso filmes) não me deixa feliz, pelo contrário; acredito que estou contribuindo para a "indústria" vergonhosa da pirataria. Por isso, procuro sempre fazer a coisa certa, infelizmente não é fácil seguir à risca uma conduta isenta da prática desse ilícito.   
Amo filmes e séries (sou "quase" uma viciada) e por ser assim é bastante difícil resistir ao impulso de vê-los quando sou convidada. 

Confesso que baixar nunca baixei, mas pessoa próxima a mim sempre o faz e me convida (me intima) a assistir consigo; nesse diapasão suponha que você é dependente de droga - resistiria a um convite para "cheirar" de graça?  É quase isso que se passa comigo com relação aos filmes!  Mas procuro evitar o máximo! 

Entretanto, há indivíduos piores que eu e você; praticantes contumazes da conduta e com finalidade lucrativa.  Pessoas que pirateiam e revendem filmes, músicas, livros didáticos, obras literárias e muito mais!

Recentemente, no Brasil, uma quadrilha foi presa pela prática de pirataria de cursos e apostilas para concursos e ENEM. Era um esquema milionário de venda de conteúdo de terceiros não autorizado. VEJA AQUI a operação "Capitão Gancho 3 D"!

Por Portal Terra (autor na foto)

Quem participa de grupo no facebook, grupos específicos para concurso, sabe do que falamos no parágrafo imediatamente anterior. 

Existem pessoas que se inscrevem nesses grupos não exatamente porque irão fazer o concurso (tema do grupo); a pessoa se inscreve para "revender" (eles chamam isso de RATEAR - que para mim vem de rato), apostilas e cursos que adquiriram num passado próximo ou remoto!

Essa atitude é tão "normal" nos grupos que se você fala alguma coisa contra é enxovalhada de crítica!  Como dissemos no título desse texto, o povo aceita e compactua com a prática da pirataria! 

Podendo levar vantagem sobre qualquer coisa as pessoas aqui não se importam em cometer crime!   Eles acham (acreditam) que esse tipo de crime é minimo; que piratear conteúdo do produtor, da escola que elaborou não faz deles criminosos!  

São essas as pessoas que criticam os políticos e servidores corruptos; no entanto, já querem entrar para o setor com a ficha "maculada" (Estudando com conteúdo pirateado)!

A revista ÉPOCA online publicou, recentemente, uma reportagem sobre a pirataria. O Delegado entrevistado, responsável pelos crimes de pirataria em São Paulo (Crimes contra a propriedade intelectual) afirmou que a população aceita bem esse tipo de crime e muitos praticam sem mesmo saber se tratar de crime punido.  Ele disse ainda que esse tipo de conduta criminosa só existe por causa do consumidor (igual ao contrabando e narcotráfico - só existe pelo mercado de consumo).

*Curso de Direito Penal (livro)
*Outras palavras sobre autoria e plágio (livro)

Resumindo: o crime contra a propriedade intelectual só existe por causa de pessoas como nós - os irresponsáveis consumidores; pessoas que querem produtos mais baratos sem se importar de onde venha e a quem estão prejudicando! 

Então a dúvida: será que baixar só para ver (sem comercializar o filme, por exemplo) também configura crime?  Minha dúvida - alguém saberia respondê-la, pautando-se na lei?

Por Elane F. de Souza (Advogada e autora deste Blog)


Foto/créditos: Portal Terra






12 de janeiro de 2018

"Contra o aborto e a favor da pena de morte; Adoro Direito penal, mas bandido bom é bandido morto"!

A primeira máxima do título é um retrato do Brasil; a segunda, um retrato de parcela significativa dos discentes de Direito - felizmente, quando se tornam advogados da área, passam a ter nova e menos preconceituosa visão do que é justiça!  

É compreensível que estudantes pensem assim; entretanto, começando na advocacia, alguns pela necessidade, outros pela vocação, entenderão que desejar (ser a favor) da pena de morte para criminosos e corruptos é como torcer pelo extermínio do "ganha pão"!

Quando ainda estava na Faculdade (há muito tempo) um professor disse, em sala de aula: "Muitos aqui apaixonarão pelo Direito Penal, mas é com o Civil que casarão"!  Certo estava ele, pois os que seguirem com a convicção de que "bandido bom é bandido morto" serão os fracassados do Direito Penal! 

*Informações sobre cursos online Direito e mais AQUI!

Seguramente alguns leitores (estudantes ou não) dirão que é só partir para uma área do Penal que não se defenda bandido; assim estará tudo bem - e as convicções preservadas!   

Ledo engano,  hipocrisia ou "inocência"!

Praticamente toda classe de pessoa que necessitar de Advogado penalista é "bandido" (com raras exceções).  

Exemplo de casos que independe de índole: Pessoa que atropelou e matou alguém acidentalmente e estava ou não embriagado; pessoa que tem porte de arma e, sem querer, atinge alguém; pessoa que matou um invasor de seu domicílio; pessoa que matou o estuprador ou pedófilo da(a) filha(o); mãe que mata marido por flagrá-lo estuprando filha; mulher que, cansada de apanhar e ser ameaçada, mata marido, etc.   

Morte - pena de morte

Como podem perceber, advogar na área criminal, só nas exceções, não paga as contas (é restrito demais)!  

Por outro lado, se você não tem "bandido de estimação"; considera todos igualmente criminosos (políticos corruptos, sonegadores, criminoso de colarinho branco, contrabandistas, traficantes, estelionatários, apropriadores de contribuição previdenciária, etc) e não quer ninguém morto para pagar pena, terá uma "extraordinária" gama de clientes! 

As pessoas têm que entender que bandido é bandido e ponto!  Você ter o seu de "estimação" não faz dele menos bandido!

Contra o aborto e a favor da pena de morte!

Quanto ao aborto e a pena de morte, o que impera, em nosso entendimento é a hipocrisia! 

Como pode alguém ser contra o aborto e a favor da pena de morte?

Considerar um embrião em formação, um zigoto, "mais gente", mais ser humano que alguém com vida extra-uterina e personalidade jurídica formada, é inadmissível; todavia, compreensível em uma sociedade como a nossa; composta, em grande parte, por moralistas-assassinos e corruptos!

Muitos brasileiros preferem ver criança abandonada em orfanato ou pedindo esmola na rua, que admitir aborto! 

Nesse diapasão, preferem matar uma pessoa linchada (por boato de pedofilia, estupro ou sequestro de criança) que dar-lhe o direito a uma defesa justa e igualitária, consagrada pela Constituição e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos!   

DUDH
(...)
Artigo XI 1.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.


Nunca é tarde para rever os PRÉ-conceitos!



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