11 de dezembro de 2018

Vitimologia e João de Deus 'no controle'




A Vitimologia passou a ser um ramo 'independente' da Criminologia com Benjamin Mendelshon (em 1958) com a realização da primeira Conferência sobre o tema, denominada: “Um Horizonte Novo na Ciência Biopsicossocial: a Vitimologia”; no entanto, foi ainda durante a segunda guerra mundial (em 1941) que o alemão Hans Von Hentig, até então radicado nos Estados Unidos, publicou o primeiro trabalho sobre o tema. “The Criminal and his victim” (O Criminoso e sua Vítima) - 'vitimogênese'; para Heting existia uma relação direta entre o criminoso e a vítima.
Pós segunda guerra, por dedicação quase exclusiva de Mendelsohn, a Vitimologia passou a ser independente; segundo ele, as vítimas deveriam ser estudadas de forma mais aprofundada. O fator preponderante para aprofundar-se no tema teria sido as vítimas do terror da última guerra - das inocentes vítimas, das vítimas totalmente inocentes!
- Porque fizemos questão de frisar, no parágrafo anterior, VÍTIMAS INOCENTES e totalmente inocentes?
- Acaso existe alguma possibilidade da vítima ser culpada?
Pois claro, senão não teríamos feito questão de frisar; existe até a unicamente culpada!
- Como assim, poderia aclarar?
Ok, vamos supor que você seja um policial civil (desses que não usa farda), está passando por uma rua e nota que uma senhora está sendo assaltada; imediatamente você vai em defesa dela (afinal, é sua obrigação e você está armado). Pede para o assaltante deixar a arma no chão, soltar a mulher e devagar, com as mãos para o alto virar-se de costa. Todavia, ele não obedece; ao invés disso atira em sua direção - o que você faz? Reage, como é lógico! É seu trabalho defender a sociedade e a própria vida, quando ela está ameaçada.
- Matou o assaltante? Infelizmente sim, não houve outra alternativa porque ele seguiu atirando, mesmo após ferido. A senhora que foi assaltada, estava paralisada, mas viu tudo!
- E então, quem é a vítima totalmente culpada (ou única culpada)? A que deu causa? A que agiu para ser vítima?
Agora, quer um exemplo de vítima mais culpada, da chamada por Mendelsohn de 'pseudo-vítima'?
Vítima e delinquentes
Vitimologia
Vamos supor que você é mãe de uma menor de idade (de 12 anos); um "belo"(péssimo) dia você chega em casa e dá de cara com sua filha sendo abusada pelo marido, que é inclusive pai dela. O que você faz? - Sem pensar em nada, pega a primeira faca que encontra pela frente; desfere duas ou três facadas no marido (no calor da emoção) e ele vem à óbito! Quem é o culpado aqui? - A vítima, o marido, o violador de menor! O que devia zelar pela segurança da filha, ou seja, o pai morto, esfaqueado! Além do mais, você agiu em defesa da outra vítima, que era menor (esta sim, vítima de abuso, totalmente inocente).
Ainda há outro tipo de vítima: a tão culpada quanto. Como seria esse tipo de vítima?
O exemplo que iremos dar está em nosso artigo anterior e é o seguinte: a tão culpada quanto é a que colabora com o delito na mesma proporção. A que acarreta equilíbrio da “dupla-penal” (criminoso-vítima), ou seja, um crime específico desta modalidade é o crime de rixa-137  CP– lesão corporal recíproca; outro seria o de Estelionato, artigo 171 do Código Penal, em que há torpeza bi-lateral; poderíamos citar ainda o crime de aborto consentido.
Por fim, a Menos culpada que o criminoso, a que se encaixaria (ou encaixa) ao polêmico caso do "médium" João de Deus. É a vítima nata. Àquela que com um comportamento 'inadequado' provoca ou instiga o criminoso, no que desencadeia a perigosidade vitimal (na Criminologia é mais didático falar em perigosidade à periculosidade – essa é melhor aplicada no Direito Penal). Ex.: é a que “dá mole”, facilita, culposamente ou dolosamente! Mendelsohn previu isso e para tanto elaborou o conceito que, não rara vezes, é levado em conta pelo julgador na aplicação da pena.
Com este conceito e exemplo, irão me trucidar! Não importo, é o que penso; acompanho, coaduno com as ideias de Mendelsohn!
Não fosse existir Médiuns, não existiria vítimas! Por isso, os Médiuns são mais culpados que...; por outro lado, as vítimas também tem sua parcela; somado a isso, tem o fator 'reincidente vitimal' (esta foi eu que inventei - seriam vítimas adultas que se tornam reincidentes - pessoas que voltam ao local do crime para serem novamente vítimas); assim, como podem reclamar depois?
Existem vítimas reclamando que foram abusadas mais de uma vez pelo referido Médium! Como podem fazer isso se são adultas e estavam em seu perfeito estado mental (ou não?). Se não estavam, estão desculpadas e sendo assim, não seriam esse tipo de vítima. Seriam vítimas inocentes, vítimas sem consciência - vítimas ideias! O próximo tipo de vítima; àquela que não tem culpa nenhuma e portanto é alvo ideal para bandidos de certa, ou toda espécie!
Ah, mas dizem haver menores envolvidas! Tá certo, para estas sim, existe escusa; entretanto, para seus pais há uma certa parcela de culpa por elas terem estado, onde estiveram; e se foi por mais de uma vez há um agravante vitimal! Esses pais colocaram as menores em risco de serem vítimas, além de uma, por mais vezes!
Colocar a saúde e a dignidade nas mãos de um desconhecido por uma crença, e por mais de uma vez, não é atitude de pessoa com muito discernimento. A ilusão de que esfregões e palpações despudoradas curam torna a pessoa uma vítima ideal, digna de respeito e consideração; afinal, parecem não ter discernimento formado, portanto passam a outra categoria; a de vítimas ideais para gente sem escrúpulo, aproveitadores, estelionatários e oportunistas!
As vítimas do 'médium' em questão talvez sejam assim - vítimas ideais: a que não colabora de nenhum modo para a ocorrência do delito – quem praticou o delito contra ela deve ser punido em grau máximo! Na aplicação da pena o Magistrado utilizará dos critérios do artigo 59 do Código Penal, que fala das circunstâncias judiciais, dosimetria da pena.
Mas, para serem esse tipo final de vítima (VÍTIMA INOCENTE) teriam que ter sido obrigadas ou iludidas para estarem onde estiveram - entretanto, é difícil confessar que foi iludida, que não teve discernimento para escolher entre ir ou não, e pior, entre voltar ou não!
Quiçá, para entenderem melhor o que foi dito, com vítima ideal, vítima inocente, talvez tenhamos que citar quais são os fatores de vulnerabilidade que tornam vítimas em ideais:
1) Miserabilidade: a maioria das pessoas nessa situação é facilmente aliciada pelo tráfico, por quadrilhas, o que acabam por se tornar, além de vítimas, também possíveis criminosos;
2) Riqueza: uma pessoa afortunada é um chamariz. Possível vítima de sequestro e roubos, portanto, vulnerável;
3) Idosos: não há dúvida de que são, na maioria das vezes, alvos fáceis de assaltos, furtos e estelionatos – a vulnerabilidade está justamente na questão da fragilidade, tanto emocional, quanto física dessas pessoas;
4) Pessoas com Deficiência: Imaginemos alguém nessas condições. Alguém em cadeira de rodas, com muletas ou mesmo alguém que se locomova com dificuldade saindo de uma agência bancária, onde acaba de sacar o salário mensal; com certeza, alvo fácil de ladrões, estelionatários - oportunistas; (aqui também se encaixam as pessoas com alguma deficiência mental);
5) Gestantes e crianças: Já são vulneráveis por si só. As gestantes por estarem em estado delicado e as crianças por serem facilmente enganadas, ludibriadas e frágeis fisicamente;
6) Consumidores: o consumidor, inclusive declarado na própria lei que rege o consumo (Lei 8.078/90), é o hipossuficiente, àquele mais frágil na relação, portanto vulnerável nas transações comerciais e vítima constante de grandes indústrias e comércios.
Com isso, não é mais necessário explicar o porquê de as vítimas do "Médium" João de Deus serem o tipo menos culpada, mas ainda assim terem parcela - não são o tipo de vítima ideal, inocentes (que não tem culpa nenhuma). Para isso teriam que admitir serem senis (um senil admitir não passa credibilidade), ou ser criança, ou ter alguma deficiência mental na época do fato!
Por Elane Ferreira de Souza, Advogada não atuante, Administradora dos blogs Divulgando direitos , Diário de Conteúdo Jurídico e a pg. de mesmo nome no facebook).

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